Suprema Câmara de Controlo (NIK)

A Suprema Câmara de Controlo é uma das instituições estatais mais antigas da Polónia, fundada no período da II República, quase três meses após a recuperação da independência, em 7 de fevereiro de 1919. O Chefe de Estado Józef Piłsudski foi o iniciador da sua criação. Desde os seus princípios, a NIK foi o principal órgão de controlo estatal, autorizado a controlar de forma minuciosa as rendas e os gastos do Estado, assim como todas as instituições e empresas que usam fundos públicos. A NIK pode controlar todas as instituições estatais, unidades da administração governamental e autárquica, e também aquelas entidades económicas e ONGs que realizem encomendas públicas ou usufruam de subsídios e garantias governamentais.
Segundo a legislação vigente, a NIK responde perante o Sejm, que elege o presidente da NIK para um mandato de seis anos. O presidente eleito pelo Sejm deve também receber a aprovação do Senado. É preciso sublinhar que o mandato do presidente da Suprema Câmara de Controlo não coincide com o do parlamento, o qual torna praticamente impossível para a NIK ficar subordinada a uma só força política. O presidente da NIK está ao abrigo duma imunidade semelhante a dos parlamentares, a qual faz com que não possa ser detido nem constituído arguido sem o consentimento do Sejm. O atual presidente da Suprema Câmara de Controlo é Jacek Jezierski.
A NIK desenvolve as suas ações de controlo através de departamentos e delegações. A divisão em departamentos reflete os diferentes âmbitos de controlo. Por isso, no marco da Suprema Câmara de Controlo funcionam, por exemplo, os seguintes departamentos:
- de Administração Pública,
- de Orçamento e Finanças,
- de Economia, Tesouro do Estado e Privatizações,
- de Comunicação e Sistemas de Transporte,
- de Ciência, Educação e Património Nacional,
- de Defesa Nacional e Segurança Interna,
- de Trabalho, Assuntos Sociais e Saúde,
- de Meio Ambiente, Agricultura e Ordenamento do Território.
A divisão em delegações reflete, por sua vez, a divisão territorial da Polónia, ou seja, a NIK tem 16 delegações, tantas quantas são as voivodias.
A Suprema Câmara de Controlo desenvolve as suas ações de controlo por iniciativa própria, por encomenda do Sejm ou dum órgão deste (por exemplo, o Presidente do Sejm), a pedido do Presidente da República ou do Primeiro-Ministro. A avaliação da correção da realização do orçamento do Estado e do grau de consecução dos objetivos da política monetária, assim como a elaboração duma opinião relativamente à votação da moção de confiança ao Governo, constituem um âmbito especial de atividade da NIK.
A Suprema Câmara de Controlo coopera com as instituições homólogas dos outros países membros da União Europeia, com o Tribunal de Contas Europeu, o Conselho Internacional de Auditores da OTAN e os tribunais de contas da República Checa, Eslováquia, Hungria, Rússia e outros países da Europa Central e de Leste.
A NIK colabora também com os parceiros europeus no marco da EUROSAI (European Organisation of Supreme Audit Institutions, Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores da Europa), que constitui um dos oito grupos regionais da INTOSAI (International Organisation of Supreme Audit Institutions, Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores). No período compreendido entre os anos de 2008 e 2011 o presidente da NIK ocupa também o cargo de presidente da administração da EUROSAI.