Primeiro-Ministro

O Primeiro-Ministro representa o Conselho de Ministros e dirige os trabalhos do mesmo, supervisiona as autarquias locais na forma e medida estipuladas pela Constituição e por outras leis, é superior de todos os funcionários da administração governamental (superior do corpo de serviço civil).
O Primeiro-Ministro pode ser ao mesmo tempo chefe dum ministério ou dum comité (o atual Primeiro-Ministro chefia o Comité da Integração Europeia). Pode ser também deputado do Sejm. Por outro lado, não lhe é permitido acumular o seu cargo com o de Presidente da República nem com outros altos cargos do Estado, como os de presidente da Suprema Câmara de Controlo, presidente do Banco Nacional Polaco ou Provedor de Justiça.
A pessoa nomeada para Primeiro-Ministro é livre para escolher os seus colaboradores, ou seja, membros do Conselho de Ministros. O gabinete formado pelo Primeiro-Ministro deve receber logo a aprovação do Sejm em forma de moção de confiança. Quem assina e entrega as nomeações ministeriais é o Presidente da República.   
Todos os membros do Governo fazem perante o Presidente da República o seguinte juramento: “Ao tomar posse do cargo de ... (por exemplo, Primeiro-Ministro) juro solenemente que vou permanecer fiel à Constituição e às demais leis da República da Polónia, e o bem da Pátria e a prosperidade dos cidadãos vão ser sempre o meu máximo imperativo.” Ao concluir o juramento pode-se acrescentar: “Assim Deus me ajude.”
A Constituição da República da Polónia visa assegurar a estabilidade dos governos da maioria parlamentar, razão pela qual as tentativas de destituição do Primeiro-Ministro antes de o mandato do parlamento acabar, supõem procedimentos complicados e dificilmente viáveis.
O Primeiro-Ministro apresenta a demissão do Conselho de Ministros na sessão constituinte do novo Sejm saído das eleições, e também caso o Sejm não aprove a moção de confiança ao Governo, caso o Sejm aprove a moção de censura ao Governo, e em outras circunstâncias.
O Presidente da República da Polónia, ao aceitar a demissão do Conselho de Ministros, encarrega-o de seguir a desempenhar as funções governamentais até ao momento de o Gabinete seguinte se constituir. Deste modo, mantém-se a continuidade do poder e o controlo sobre a administração governamental.
O atual Primeiro-Ministro é Donald Tusk.
O sítio web oficial da Presidência do Governo é o seguinte: www.premier.gov.pl