A Constituição da República da Polónia, aprovada em abril de 1997, determina os direitos e as obrigações do Presidente. Segundo a atual Carta Magna, o Presidente da República da Polónia é Chefe de Estado, o máximo representante da Polónia e o garantidor da continuidade do poder estatal. Isto quer dizer que está à frente do poder executivo, representa os interesses da Polónia na arena internacional, vela pelo cumprimento da Constituição e tem a obrigação de cuidar da segurança do Estado.
O Presidente convoca as eleições parlamentares, em casos especiais tem o direito de encurtar o mandato das Câmaras. Pode também convocar um referendo nacional relativamente a assuntos importantes para o Estado, os quais exijam a decisão de todos os cidadãos (foi o caso, por exemplo, do referendo sobre a adesão da Polónia à União Europeia).
O Presidente nomeia o Primeiro-Ministro livremente. Todavia, na prática não acontece que confie a missão de formar o gabinete a alguem que não conte com o apoio da maioria parlamentar.
O Presidente da República da Polónia pode influir diretamente no processo legislativo através do direito de vetar os diplomas. O Sejm pode logo rejeitar o veto, mas só com a elevada maioria de 3/5 dos votos, na presença de, ao menos, a metade do número total de deputados. Antes de promulgar um diploma, o Presidente da República pode também pedir para o Tribunal Constitucional avaliar a constitucionalidade da lei que se tenta introduzir, o qual, na prática, influi de maneira decisiva no processo legislativo.
Na qualidade do máximo representante do Estado polaco, o Presidente ratifica e renuncia a acordos internacionais, nomeia e destitui os embaixadores, e recebe as cartas credenciais dos representantes de outros países. É também o Presidente da República quem concede as condecorações e ordens estatais. Além disso, as prerrogativas dele incluem o direito de conceder indultos (ou seja, de revogar as sentenças finais dos tribunais). Contudo, na prática o Presidente consulta a concessão de indultos com o Ministro da Justiça.
O Presidente da República é também o superior supremo das Forças Armadas, nomeia o Chefe do Estado-Maior e os Comandantes dos três ramos das Forças Armadas. Em tempo de guerra nomeia o Comandante Supremo das Forças
Armadas e pode decretar uma mobilização completa.
O Presidente cumpre as suas funções com a ajuda da Presidência da República, da Agência de Segurança Nacional e do Grupo de Assessores do Presidente da República.
O site oficial da Presidência é o seguinte: www.prezydent.pl
