przejdz do zawartosci

up

Pesquisar




tamanho da fonte A A A

Poder executivo

O Conselho de Ministros (ou seja, o Governo da Polónia) é integrado pelos chefes dos ministérios e das demais instituições centrais. O Conselho de Ministros é um órgão do poder executivo. A lei da divisão da administração pública concede ao Primeiro-Ministro, que dirige o Conselho de Ministros, grandes prerrogativas relativas à eleição dos membros do Conselho.

O Primeiro-Ministro pode criar, fusionar ou suprimir ministérios, mudar os âmbitos de competências dos mesmos, e também solicitar para o Presidente da República alargar o Conselho de Ministros, nomeando os assim chamados ministros sem pasta, cuja missão consiste em coordenar uma parte do trabalho do Governo, por exemplo uma reforma.
Os dirigentes de alguns comités (determinados pela lei) também podem ser membros do Conselho de Ministros. É o caso, por exemplo, do chefe do Comité da Integração Europeia. 

O Primeiro-Ministro propõe a composição do Governo numa solicitação dirigida ao Presidente da República, que nomeia o Conselho de Ministros e recebe dos membros do mesmo o juramento de fidelidade à Constituição e às demais leis da República da Polónia.

No sistema político polaco a composição do Governo reflete geralmente as proporções quantitativas existentes entre os partidos que formam a coligação. É costume os cargos de Vice-Primeiros-Ministros se reservarem para os líderes das agrupações políticas convidadas à coligação pelo partido ganhador das eleições. O critério utilizado na distribuição das pastas ministeriais é a importância do ministério combinada com o peso político e o perfil de cada um dos partidos coligados. Neste sentido,  se na coligação houver um partido camponês, é práticamente certo que o seu chefe ocupará a pasta de Ministro da Agricultura e o cargo de Vice-Primeiro-Ministro.

O Conselho de Ministros dirige a política do Estado, vela pela implementação das leis mediante adequadas regulamentações, coordena e controla os trabalhos da administração governamental, é responsável pela manutenção da ordem pública e da segurança interna e externa do Estado, protege os interesses do Tesouro do Estado, aprova o projeto do orçamento e dirige a realização do mesmo. O Conselho de Ministros pode também assinar acordos internacionais, sujeitos a uma posterior ratificação, e renunciar a outros.

See the composition of the Council of Ministers (English)

Os membros do Conselho de Ministros respondem solidariamente perante a Câmara de Deputados pelas atuações do Governo. São também individualmente responsáveis pelas tarefas que lhes tenha confiado o Primeiro-Ministro, assim como pelas que lhes incumbem diretamente na sua condição de titulares dos respetivos ministérios. Caso um ministro infrinja a lei ou mesmo cometa um delito em relação ao cargo que ocupa, deverá responder perante o Tribunal do Estado, um especial tribunal cujos membros (à exceção do presidente) elege o Sejm.

A nível local, o Conselho de Ministros é representado pelos voivodas, que são tantos quantas voivodias, ou seja, 16. Os voivodas chefiam a administração governamental nas suas respetivas voivodias. Os funcionários subordinados aos voivodas, assim como os que trabalham na administração central e nos ministérios, integram o corpo de serviço civil, que é apolítico. O chefe supremo do corpo de serviço civil é o Primeiro-Ministro.

Além do corpo de serviço civil, na Presidência do Governo e nos ministérios existem também os assim chamados Gabinetes Políticos, que são grupos de assessores que elaboram projetos pormenorizados de concretização das políticas do Governo e dos respetivos ministérios.

Recomende a um amigo | Versao para imprimir